Decretos Vigentes
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Decreto nº 11.865, de 05/04/2026
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Dispõe sobre situação de emergência nos Municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro, nas áreas afetadas por inundações no Estado do Acre.
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| Decreto nº 11.812, de 29/12/2025 Publicado no DOE de 29/12/2025 |
Dispõe sobre situação de emergência nos Municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, nas áreas afetadas por inundações no Estado do Acre. |