Breve História da Defesa Civil no Acre

Antes de adotar o nome atual, a Defesa Civil do Estado do Acre era conhecida como Sistema de Defesa Civil. Essa entidade de grande importância foi instituída na estrutura organizacional do Estado durante a gestão do então governador Jorge Kalume, o segundo governador do Acre nomeado pelo Regime Militar, que governou de 13 de setembro de 1966 a 15 de março de 1971.

O Estado do Acre foi a segunda unidade da Federação a instituir legalmente seu Sistema Estadual de Defesa Civil, sendo precedido pelo Estado da Bahia, que criou seu sistema em 1968. Posteriormente, o Estado do Amazonas organizou o seu sistema em maio de 1971.

No Acre, a Defesa Civil foi instituída pelo decreto nº 94, de 10 de abril de 1970, sendo esse decreto modificado posteriormente pelo decreto nº 09, de 19 de janeiro de 1977.

Apesar do período de quatorze anos desde sua criação, o Sistema de Defesa Civil no Acre não estava plenamente consolidado. Suas atuações, nesse período, foram esparsas e pouco sistemáticas, o que evidenciava a necessidade de maior estruturação e organização.

Aprovada Lei nº 4.428, de 29 de outubro de 2024, que altera a Lei nº 2.009, de 2 de julho de 2008, e a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, e revoga Lei nº 984, de 4 de julho de 1991, constitui-se órgão auxiliar institucional de primeiro nível hierárquico da Administração Direta Estadual, na Governadoria do Estado do Acre e tem como principal responsabilidade a proteção da população em situações de risco e desastres, sejam eles naturais ou causados pela ação humana. Sua atuação inclui a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de eventos adversos. Entre suas atividades, destacam-se o monitoramento de áreas vulneráveis, a emissão de alertas, a coordenação de ações emergenciais e o apoio às comunidades afetadas, buscando minimizar os impactos sobre a vida humana e os bens materiais.

Além disso, a Defesa Civil tem o compromisso de elaborar e implementar políticas públicas de redução de riscos de desastres, promovendo a conscientização e capacitação da sociedade. Trabalha em parceria com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e voluntários para fortalecer a resiliência das comunidades frente a possíveis adversidades. Dessa forma, desempenha um papel essencial na promoção da segurança, no planejamento de respostas rápidas e na reconstrução de áreas atingidas.